Política de Privacidade

Visando as melhores práticas de transparência e privacidade de nossos colaboradores, parceiros de negócio e clientes, apresentamos a Política Interna de Privacidade, que tem por finalidade a proteção dos dados pessoais coletados, armazenados ou tratados pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MANUTENÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS – ABRAMAN (CNPJ: 28.718.393/0001-92), ou em nome desta, respeitando os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Guia LGPD para a Indústria Farmacêutica, que deverão ser aplicadas supletivamente.

Nossa Política de Privacidade busca esclarecer a forma pela qual a ABRAMAN cuida de toda e qualquer informação pessoal recebida e coletada a partir do uso de nossos produtos e serviços, mediante a criação de regramentos que protejam os dados pessoais dos Titulares, assim como procedimentos adequados de armazenamento e tratamento.

A presente Política de Privacidade não se aplica a pessoas jurídicas que não são de propriedade e controle da ABRAMAN, nem pessoas não empregadas ou gerenciadas por ela.

Algumas pessoas jurídicas associadas ou relacionadas à ABRAMAN contam com políticas de privacidade próprias e deverão ser visualizadas em suas respectivas páginas.

  1. QUAIS OS PRINCÍPIOS DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
    • PRIVACIDADE DESDE O INÍCIO DO PROJETO (privacy by design)

      Entendemos que a privacidade e a proteção de dados devem ser resguardadas desde o início do projeto, serviço ou processo. Com isso, as medidas de segurança técnicas e administrativas serão observadas desde o início do trabalho, durante a fase de execução e finalização.

    • REDUÇÃO DE RISCOS DE VAZAMENTOS (policy, process and data)

      Buscamos, através da presente Política de Privacidade, antecipar e evitar eventos invasivos antes que eles ocorram. Temos o compromisso de cumprir com os mais altos padrões de privacidade e estabelecer as melhores medidas para antecipar práticas inadequadas a fim de impedir impactos negativos antes da sua ocorrência.

    • PRIVACIDADE COMO CENTRO DOS SISTEMAS INTERNOS E PRÁTICAS DE NEGÓCIO (processing inventory)

      Garantimos que os dados pessoais serão protegidos automaticamente pelos sistemas de TI ou prática de negócios, buscando proteger ainda mais a privacidade das informações.

    • SEGURANÇA E PROTEÇÃO (communication, training and awareness)

      A privacidade será protegida durante todo o tratamento de dados, levando em consideração o grau de sensibilidade das informações tratadas. Utilizamos padrões de segurança que visam garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados durante o tratamento dos dados.

    • TRANSPARÊNCIA (organization and responsibility)

      Nossas políticas e práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais estarão disponíveis e atualizadas para consulta dos titulares dos dados. Nossa área de privacidade estará disponível para solicitações, reclamações ou comunicações a qualquer tempo. Contamos com mecanismos adequados para monitorar e avaliar a conformidade com as políticas e procedimentos internos de privacidade estabelecidos.

    • PRIVACIDADE (privacy operations)

      pImplementamos as medidas adequadas para garantir que somente serão tratados os dados estritamente necessários para cumprimento da finalidade. Estabelecemos sistemas de armazenamento, acessibilidade e extensão de tratamento a fim de garantir a minimização dos dados, limitação da coleta e especificação da finalidade.

  2. CONCEITOS LEGAIS
    • DADO PESSOAL (personal data)

      Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

    • DADO SENSÍVEL (sensitive personal data)

      Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, vinculado a uma pessoa natural

    • TITULAR DOS DADOS (data subject)

      Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objetos de tratamento

    • CONTROLADOR E OPERADOR (processing agents)

      ABRAMAN

    • ENCARREGADO (DPO)

      Área responsável pela comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, entrar em contato através do endereço de e-mail: privacidade@abraman.org.br

    • TRATAMENTO (processing)

      Operações realizadas com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração

    • CONSENTIMENTO (consent of the data subject)

      Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma certa finalidade

    • BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO (freeze or delete)

      Suspensão temporária de tratamento dos dados ou exclusão dos dados armazenados

  3. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA?

    A Política de Privacidade se aplica a todos os associados, colaboradores, parceiros de negócios, clientes e a todos os terceiros com os quais a ABRAMAN possui relação, denominados nesta Política como “Destinatários”.

    Os Destinatários são responsáveis por:
    (i) garantir que nenhuma violação da segurança da informação resulte de suas ações;
    (ii) relatar qualquer violação ou suspeita de violação de segurança imediatamente à área de privacidade;
    (iii) garantir que as informações às quais possui acesso permaneçam seguras;
    (iv) considerar questões de proteção de dados como parte do projeto e implementação de sistemas, serviços, produtos e práticas comerciais;
    (v) tornar a proteção de dados um componente essencial da funcionalidade central de nossos sistemas e serviços de processamento;
    (vi) antecipar riscos e eventos invasores de privacidade antes que eles ocorram e tomar medidas para prevenir danos aos titulares de dados;
    (vii) processar apenas os dados pessoais de que necessitamos para o(s) nosso(s) propósito(s) e que apenas os utilizamos para esses fins.

    Adicionalmente, quando um Destinatário for um instrutor de curso, será de sua exclusiva responsabilidade assegurar a privacidade e a proteção de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis, garantindo o sigilo e tratando somente os dados mínimos necessários de seus alunos.

  4. QUAL A FINALIDADE DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

    Esta Política tem por finalidade a criação de regramentos que protejam os dados pessoais de todos os Titulares de Dados, bem como procedimentos de armazenamento e tratamentos dos dados que digam respeito à ABRAMAN e suas relações comerciais.

  5. QUAIS DADOS PESSOAIS SERÃO COLETADOS?

    Você coleta e compartilha com a ABRAMAN alguns dados, sensíveis ou não, tais como: nome completo; número do CPF; número do RG; endereço residencial; endereço de e-mail; profissão; nível de escolaridade; número de telefone; dados de saúde necessários para fins trabalhistas/previdenciários; dados trabalhistas; filiação a sindicatos; dentre outras informações que se fizerem necessárias.

  6. OS DADOS SERÃO COMPARTILHADOS COM TERCEIROS?

    As informações coletadas poderão ser compartilhadas (shared use of data), não só com a ABRAMAN, mas também com os instrutores de cursos comercializados pela ABRAMAN. Vale ressaltar, que terceiros receptores dos dados coletados estão vinculados às normas de confidencialidade e farão uso dos dados com a exclusiva finalidade de prestar serviços à ABRAMAN ou aos seus alunos.

    Os dados ainda poderão ser compartilhados nas seguintes ocasiões: (i) em virtude de disposições legais ou ordens judiciais; (ii) no caso de venda, transferência, fusão ou aquisição total ou parcial da ABRAMAN, ou seus ativos, para terceiros; e (iii) se houver suspeita de conduta potencialmente criminal ou fraudulenta, no caso de solicitação dessas informações pelos órgãos competentes.

  7. QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?

    A LGPD dá aos Destinatários o direito de solicitar à ABRAMAN ou a quem coletar dados em seu nome, a qualquer momento, informações referentes aos seus dados tratados (rights of the data subject), como:

    (i) confirmação da existência de tratamento;
    (ii) acesso aos dados;
    (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
    (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade à Lei;
    (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor, através de solicitação expressa; (vi) eliminação dos dados pessoais;
    (vii) informações das entidades com as quais a ABRAMAN realizou compartilhamento de dados;
    (viii) informações sobre o não fornecimento de consentimento, e suas consequências;
    (ix) revogação do consentimento

    A ABRAMAN terá 15 (quinze) dias, a contar do recebimento formal da solicitação, para responder às solicitações dos Titulares dos Dados.

    Lembrando que as solicitações deverão ser enviadas para o canal de privacidade por meio do endereço de e-mail privacidade@abraman.org.br

  8. QUAIS AS RESPONSABILIDADES DOS COLABORADORES?

    Os colaboradores da ABRAMAN têm por responsabilidade a guarda, armazenamento, tratamento e proteção dos dados dos Destinatários tomem conhecimento mediante sua função ou cargo na ABRAMAN.

  9. QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA?

    A ABRAMAN possui locais adequados e seguros para o armazenamento dos dados e mantém equipe devidamente treinada e com conhecimento técnico especializado para o tratamento dos dados pessoais, por meio de avançados padrões estabelecidos pela indústria/comércio com relação à proteção da confidencialidade das informações pessoais e proteção de dados eletrônicos, através de acessos limitados e restritos e criptografias de ponta.

  10. QUAL A POLÍTICA DE RETENÇÃO DE DADOS?

    O tempo de armazenamento varia de acordo com o tipo e finalidade dos dados. Com isso, o tempo necessário de armazenamento poderá variar caso haja a solicitação de exclusão dos dados pelo titular de dados. Neste caso, a ABRAMAN através da área de privacidade irá analisar se tal dado poderá ou não ser excluído de acordo com a lei vigente.

    SETOR PRAZOS PARA RETENÇÃO DE DADOS
    Financeiro 05 anos.
    Comercial 05 anos após o término do contrato.
    Fiscal 05 anos
    Recursos Humanos

    Indeterminado para documentos de funcionários e colaboradores;

    1 (um) ano para currículos não selecionados para processo de seleção; e

    02 (dois) anos para currículos que atendam os cargos da ABRAMAN ou que participaram do processo de seleção;

    05 (cinco) anos para os dados de instrutores de cursos e de seus respectivos alunos.
  11. QUAIS AS MEDIDAS CABÍVEIS NO CASO DESCUMPRIMENTO DA POLÍTICA?

    Em caso de descumprimento desta Política de Privacidade os Destinatários poderão sofrer sanções administrativas ou penais, de acordo com instrumento particular a que a parte estiver vinculada à ABRAMAN e/ou legislação específica.

  12. CONFLITO DE INTERESSE

    Os Destinatários têm ciência de que não podem praticar e/ou deixar de praticar atos com o intuito de satisfazerem interesses pessoais, particulares e/ou de terceiros que se sobrepõem aos interesses da ABRAMAN dos quais venham a prejudicar a empresa e/ou demais Destinatários, sob pena de sofrerem sanções como suspensão, afastamento ou desligamento, além de sanções penais ou civis.

  13. O QUE ESPERAMOS DE VOCÊ?

    Os Destinatários devem praticar e manter conduta com base nas boas práticas de responsabilidade social, cumprindo a legislação vigente, buscando melhorias em seu sistema de gestão e sempre respeitando os direitos humanos. Assim como, assegurar a proteção e adequado tratamento dos dados pessoais.

  14. CONFIDENCIALIDADE

    Todos os dados pessoais são de extrema confidencialidade e não podem ser vendidos, alugados ou compartilhados com pessoas ou empresas sem expressa autorização da ABRAMAN e do titular dos dados, neste último caso, serão ressalvados os casos de solicitações advindas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e/ou da União.

  15. COMPLIANCE

    A ABRAMAN, sempre foi comprometida com as melhores práticas de segurança e governança, além de implementar políticas de privacidade e proteção de dados, reforça seu compromisso com a ética diariamente através de diretrizes e orientações pautadas nos mais altos padrões exigidos pelas normas nacionais e internacionais de compliance.

    A presente Política de Privacidade está em vigor e será alterada periodicamente ou quando houver efetiva necessidade e todas as alterações estarão disponíveis no website da ABRAMAN.

    Em caso de dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações a respeito desta Política de Privacidade, por gentileza contatar a ABRAMAN pelo e-mail: privacidade@abraman.org.br


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